Glossário de Borba e Wiggers Advogados Este glossário oferece definições claras sobre temas essenciais nas diversas áreas do Direito, facilitando o entendimento de termos jurídicos e contribuindo para um melhor acesso à informação jurídica em Braço do Norte e região. A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z AAção de UsucapiãoAção de AlimentosAção PenalAção RescisóriaAção Civil PúblicaVer todosBBoletim de Ocorrência (BO)Bens MóveisBens ImóveisBoletim de OcorrênciaBusca e ApreensãoCCertidão de ÓbitoCertidão de NascimentoContratoCitaçãoCautelarVer todosDDireito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito TrabalhistaDireito PenalDireito CivilVer todosEExpropriaçãoExceçãoEmbargosEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Execução FiscalVer todosFForoFalsidade DocumentalFraudeFato JurídicoFiançaGGarantiaGuardaHHipotecaHerançaHabeas DataHabeas CorpusHerança e InventárioVer todosIInventárioInterdito ProibitórioInquérito PolicialImpostoIncapacidade CivilVer todosJJustiça ComumJúriJuizJuizado EspecialJurisprudênciaLLitígioLicitaçãoLeiLegítima DefesaMMandadoMultaMandado de SegurançaMediaçãoNNota FiscalNomeaçãoNulidadeNotificaçãoNotificação ExtrajudicialOOuvidoriaOrdem de ServiçoOfensaObrigaçãoPProcuradorProcesso JudicialPetiçãoPenhoraPactoVer todosQQuitaçãoQueixa-CrimeRRevisão de ContratoRegulamentoReconvençãoReclamação TrabalhistaRecursoSSubpoenaSeguroSuspensãoSindicatoSentençaVer todosTTribunalTransaçãoTutelaTestamentoUUnião EstávelUsucapiãoVVistoria JudicialVotoVistoriaVara